{"id":515,"date":"2022-01-05T15:05:52","date_gmt":"2022-01-05T14:05:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/regulamento\/"},"modified":"2022-01-05T15:06:08","modified_gmt":"2022-01-05T14:06:08","slug":"regulamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/pt-br\/regulamento\/","title":{"rendered":"Regulamento"},"content":{"rendered":"<h2><\/h2>\n<h2><strong>ARTIGO 1. ORGANIZADOR DO MOBILE FILM FESTIVAL \u00c1FRICA 2020<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o do \u201cMobile Film Festival \u00c1frica\u201d (doravante \u201co Festival\u201d) \u00e9 efetuada pela sociedade MobilEvent (doravante denominada \u201co Organizador\u201d), inscrita no RCS de Paris sob o n\u00b0 B 484 171 525, com sede social na 4, impasse Truillot, Paris (75011), representada por Bruno SMADJA, gerente.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 2. DURA\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o de 2020 do Mobile Film Festival \u00c1frica ter\u00e1 lugar entre o <strong>in\u00edcio de mar\u00e7o de 2020 <\/strong>e a <strong>primeira semana de julho de 2020<\/strong>.<\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es para o Mobile Film Festival est\u00e3o abertas do <strong>in\u00edcio de mar\u00e7o de 2020<\/strong> \u00e0s 23h59 do dia <strong>4 de maio de 2020<\/strong>, datas e hor\u00e1rios franceses (Fran\u00e7a Metropolitana), por meio do site do Organizador na Internet <a href=\"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/pt-br\/\">www.mobilefilmfestival.africa<\/a>.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 3. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>3.1 <u>A inscri\u00e7\u00e3o para o Festival implica a aceita\u00e7\u00e3o expressa e sem reservas do presente regulamento em todas as suas disposi\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\n<p><strong>3.2<\/strong> O Participante deve ser uma pessoa f\u00edsica maior de idade.<\/p>\n<p><strong>3.3<\/strong> O Participante dever\u00e1 realizar um v\u00eddeo (doravante denominado \u201co V\u00eddeo\u201d) de no m\u00e1ximo 1 (um) minuto de dura\u00e7\u00e3o, que deve imperativamente ser gravado com um celular. Os V\u00eddeos podem ser editados no pr\u00f3prio telefone ou externamente. V\u00eddeos n\u00e3o editados tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitos. O som pode ser captado exteriormente ao celular, e os efeitos visuais podem ser adicionados na p\u00f3s-produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O V\u00eddeo criado pelo Participante deve ser uma cria\u00e7\u00e3o pessoal. O V\u00eddeo deve ser realizado pelo pr\u00f3prio Participante.<\/p>\n<p>Pede-se que o Participante respeite os conselhos a seguir para a cria\u00e7\u00e3o do seu V\u00eddeo:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Formatos MP4 (H264), MOV, WMV, AVI<\/li>\n<li>Resolu\u00e7\u00e3o 16\/9: 1280&#215;720 pixels por linha ou 1920&#215;1080 pixels por linha<\/li>\n<li>M\u00e1ximo de 200 MB<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o participante deve mencionar nos cr\u00e9ditos o nome do autor e a fonte de qualquer obra, particularmente musical, incorporada no V\u00eddeo.<\/p>\n<p><strong>3.4<\/strong> O Participante deve, dentro dos prazos previstos no artigo 1 do presente regulamento, preencher e enviar, por Internet, para o Festival, o formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel no site do Organizador <a href=\"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/pt-br\/\">www.mobilefilmfestival.africa<\/a>.<\/p>\n<p>Todos os campos do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o indicados como \u201cobrigat\u00f3rios\u201d pelo s\u00edmbolo * dever\u00e3o ser preenchidos para que a inscri\u00e7\u00e3o seja validada. O Participante deve ainda carregar 2 (duas) imagens, uma para representar o seu V\u00eddeo no site do Organizador e outra para retratar o Participante e\/ou a sua equipe.<\/p>\n<p>Para finalizar a sua inscri\u00e7\u00e3o no Festival, o Participante deve, finalmente, carregar seu V\u00eddeo na zona prevista para esse fim. O Participante tem, no entanto, a possibilidade de <strong>enviar um ou v\u00e1rios V\u00eddeos<\/strong>, preenchendo um novo formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o. Cada V\u00eddeo enviado contar\u00e1 como uma participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Participante que tiver enviado um V\u00eddeo que n\u00e3o \u00e9 de sua autoria ao Organizador ter\u00e1 a sua participa\u00e7\u00e3o declarada nula.<\/p>\n<p>Para validar a sua inscri\u00e7\u00e3o, o Participante dever\u00e1 fazer a legendagem do filme proposto no idioma de origem do filme, por meio do servi\u00e7o Dotsub, ao qual ter\u00e1 acesso atrav\u00e9s dos e-mails de confirma\u00e7\u00e3o que receber\u00e1 ap\u00f3s a sua inscri\u00e7\u00e3o no Festival.<\/p>\n<p>Os filmes \u201cfalados\u201d que n\u00e3o forem legendados pelo Participante n\u00e3o poder\u00e3o ser validados e, consequentemente, n\u00e3o poder\u00e3o ser levados em considera\u00e7\u00e3o na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Mediante o recebimento efetivo do V\u00eddeo, o Organizador enviar\u00e1 ao Participante um e-mail confirmando o recebimento e validando a sua inscri\u00e7\u00e3o para a pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do Participante no Festival pelo Organizador, seu(s) V\u00eddeo(s) ser\u00e1(\u00e3o) disponibilizado(s) online pelo Organizador e estar\u00e1(\u00e3o) acess\u00edvel(is) no seu site da Internet <a href=\"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/pt-br\/\">www.mobilefilmfestival.africa<\/a>. A partir de ent\u00e3o, os Participantes n\u00e3o poder\u00e3o solicitar a sua retirada ou modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os Participantes autorizam o Organizador a realizar todas as verifica\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 sua identidade e dados de contato.<\/p>\n<p>As inscri\u00e7\u00f5es que apresentarem anormalidades (que estiverem incompletas, err\u00f4neas&#8230;) ou forem contr\u00e1rias \u00e0 ordem p\u00fablica e aos bons costumes ou validadas ap\u00f3s os prazos do Festival n\u00e3o ser\u00e3o levadas em considera\u00e7\u00e3o, e qualquer identifica\u00e7\u00e3o de identidade ou endere\u00e7o falsa ou incompleta implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o imediata do Participante.<\/p>\n<p>Qualquer participa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao presente artigo ser\u00e1 considerada nula ou n\u00e3o conclu\u00edda.<\/p>\n<p>Em particular, qualquer fraude ou tentativa de fraude manifestada por um in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o e cometida com vistas ao recebimento indevido de um pr\u00eamio, qualquer inobserv\u00e2ncia do presente regulamento ou qualquer inten\u00e7\u00e3o maliciosa de perturbar o desenrolar do Festival poder\u00e1 dar lugar \u00e0 exclus\u00e3o do seu autor, e o Organizador se reservar\u00e1 o direito de abrir um processo judici\u00e1rio contra ele.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 4. SELE\u00c7\u00c3O E DETERMINA\u00c7\u00c3O DOS VENCEDORES<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>4.1<\/strong>. <strong>Sele\u00e7\u00e3o oficial pelo Organizador<\/strong><\/p>\n<p>O Organizador realizar\u00e1, em um primeiro momento, uma sele\u00e7\u00e3o oficial (doravante denominada \u201ca Sele\u00e7\u00e3o Oficial\u201d) com cinquenta V\u00eddeos dentre todos os V\u00eddeos enviados pelos Participantes e validados pelo Organizador.<\/p>\n<p>Esta Sele\u00e7\u00e3o Oficial ser\u00e1 posteriormente disponibilizada no site do Organizador <a href=\"https:\/\/mobilefilmfestival.africa\/pt-br\/\">www.mobilefilmfestival.africa<\/a>, bem como nas p\u00e1ginas do Facebook, YouTube e todas as plataformas de v\u00eddeo especialmente dedicadas ao Mobile Film Festival, ou em qualquer outro site da Internet especialmente dedicado ao Mobile Film Festival.<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><strong>4.2 Sele\u00e7\u00e3o do j\u00fari<\/strong><\/p>\n<p>Entre os dias <strong>17 de Mar\u00e7o<\/strong>\u00a0e <strong>25 de Mar\u00e7o 2021<\/strong>, o j\u00fari designar\u00e1 os vencedores entre os V\u00eddeos da Sele\u00e7\u00e3o Oficial realizada pelo Organizador.<\/p>\n<p>O j\u00fari ser\u00e1 composto por profissionais do cinema e da imagem.<\/p>\n<p>Esses vencedores receber\u00e3o os seguintes pr\u00eamios (doravante denominados em conjunto \u201cos Pr\u00eamios do J\u00fari\u201d):<\/p>\n<ul>\n<li>Grande Pr\u00eamio \u00c1frica<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de M\u00fasica Original pela SACEM<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/li>\n<li>Pr\u00e9mio de Roteiro<\/li>\n<li>Pr\u00e9mio de Direc\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de Ator<\/li>\n<li>Pr\u00eamio de Atriz<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contudo, esta lista n\u00e3o \u00e9 limitativa e, portanto, poder\u00e1 ser, a qualquer momento, modificada pelo Organizador, sem que isso lhe implique qualquer responsabilidade.<\/p>\n<p>Entende-se que a frequ\u00eancia de visualiza\u00e7\u00e3o dos V\u00eddeos pelos internautas e o n\u00famero de coment\u00e1rios postados sobre os V\u00eddeos n\u00e3o constituir\u00e3o, em nenhuma hip\u00f3tese, crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o pelo j\u00fari.<\/p>\n<p>Os diferentes Pr\u00eamios do J\u00fari dizem respeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o incontest\u00e1vel deste \u00faltimo e n\u00e3o podem dar lugar a nenhuma contesta\u00e7\u00e3o nem reclama\u00e7\u00e3o de qualquer tipo por parte dos vencedores e dos Participantes.<\/p>\n<p>O an\u00fancio dos vencedores dos Pr\u00eamios do J\u00fari ter\u00e1 lugar na cerim\u00f4nia do \u201cMobile Film Festival \u00c1frica 2020\u201d na <strong>quinta-feira, 25 de Mar\u00e7o de 2021, \u00e0 noite<\/strong>.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 5. AUTORIZA\u00c7\u00d5ES PARA USO DE IMAGEM<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>5.1<\/strong> Os Participantes cedem ao Organizador, gratuitamente e sem exclusividade, para o mundo inteiro e por um per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos a serem contados a partir da sua inscri\u00e7\u00e3o no Festival, de acordo com as modalidades do artigo 3 acima, o direito de publicar seu sobrenome, nome, cidade, departamento\/estado de resid\u00eancia e fotografia (doravante \u201ca Imagem do Participante\u201d) em qualquer suporte e por meio de qualquer procedimento conhecido e\/ou desconhecido nos dias de hoje (em particular, redes sociais, sites da Internet e de intranet, imprensa e televis\u00e3o) no \u00e2mbito do Festival, sem limita\u00e7\u00e3o de n\u00famero de reprodu\u00e7\u00f5es e\/ou difus\u00f5es da Imagem do Participante.<\/p>\n<p>O Participante garante ao Organizador que n\u00e3o est\u00e1 vinculado por nenhum contrato referente ao uso e\/ou explora\u00e7\u00e3o da sua Imagem. Consequentemente, ele garante o Organizador contra qualquer recurso e\/ou a\u00e7\u00e3o de possam vir a ser abertos por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possam considerar ter qualquer direito a fazer valer na utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou explora\u00e7\u00e3o da sua Imagem e que poderiam vir a se opor \u00e0 sua reprodu\u00e7\u00e3o e\/ou difus\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>5.2<\/strong> Sujeito \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es que possam ter sido feitas a organiza\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o coletiva de obras musicais, os Participantes tamb\u00e9m cedem ao Organizador, gratuitamente e sem exclusividade, o direito de reproduzir, apresentar, mandar reproduzir, mandar apresentar, difundir e mandar difundir os seus V\u00eddeos, no todo ou em parte, em associa\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o com outros programas audiovisuais, a t\u00edtulo institucional, promocional ou comercial, para o mundo inteiro e por um per\u00edodo de 3 (tr\u00eas) anos a serem contados a partir da sua inscri\u00e7\u00e3o no Festival:<\/p>\n<ul>\n<li>no Site do Organizador (<a href=\"http:\/\/www.mobilefilmfestival.africa\">www.mobilefilmfestival. africa<\/a>) nas suas vers\u00f5es para computador e dispositivos m\u00f3veis<\/li>\n<li>nas p\u00e1ginas do Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e LinkedIn especialmente dedicadas ao Mobile Film Festival, al\u00e9m de todas as outras plataformas de v\u00eddeo,<\/li>\n<li>em todos os sites da internet, para celulares e para tablets dos parceiros de m\u00eddia do evento Mobile Film Festival,<\/li>\n<li>bem como em todos os outros sites da internet escolhidos pelo Organizador para a promo\u00e7\u00e3o do Mobile Film Festival.<\/li>\n<\/ul>\n<p>De maneira geral, o Organizador disp\u00f5e, assim, gratuitamente, do direito n\u00e3o exclusivo, dentro dos limites territoriais e da dura\u00e7\u00e3o anteriormente mencionados, de reproduzir, representar, utilizar, explorar, p\u00f4r em circula\u00e7\u00e3o, difundir e\/ou comunicar ao p\u00fablico ou a uma categoria de p\u00fablico, gratuitamente e\/ou mediante pagamento, no setor comercial e n\u00e3o comercial, com fins promocionais e\/ou publicit\u00e1rios, diretamente ou por intermedia\u00e7\u00e3o de terceiros da sua escolha exclusiva e devidamente habilitados para este fim, os originais, duplicatas e\/ou c\u00f3pias dos V\u00eddeos, em todas as formas (integralmente, em trechos, imagens fixas, capturas de tela, pista de som) e em todos os idiomas, dublados e\/ou legendados, com destino a todos os receptores fixos e\/ou m\u00f3veis (em particular, telefones celulares, iPad, PDA, monitores) por qualquer meio conhecido ou n\u00e3o conhecido nos dias de hoje e, em especial, em teledifus\u00e3o (especialmente por via hertziana, anal\u00f3gica, digital terrestre, a cabo, via sat\u00e9lite, ADSL, <i>catch\u2019up<\/i>, <i>preview<\/i>, <i>pay per view<\/i>, <i>streaming<\/i>, IPTV, Televis\u00e3o conectada, SMAD etc.), em salas de cinema, em v\u00eddeo <i>on-demand <\/i>(VOD, AVOD, FVOD, SVOD, DTO, EST etc.) e\/ou em outra transmiss\u00e3o digital online dispon\u00edvel mediante pedido individual ou n\u00e3o, por todos os procedimentos de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com fio ou sem fio (em especial, pela Internet), com vistas \u00e0 visualiza\u00e7\u00e3o e\/ou download tempor\u00e1rio e\/ou definitivo, para a venda, o empr\u00e9stimo e\/ou a loca\u00e7\u00e3o destinados ao uso privado do p\u00fablico, sob forma de v\u00eddeo de com\u00e9rcio, sob forma de representa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sob forma de <i>making-of<\/i>, sob forma de b\u00f4nus, sob forma de trechos (em especial, destinados a uma obra anfitri\u00e3), sob forma de trailers, inclusive nas redes educacionais, culturais e institucionais, na rede do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e nos circuitos fechados (avi\u00f5es, navios, hot\u00e9is, pris\u00f5es etc.).<\/p>\n<p>O Organizador garante o respeito e a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos legais vinculados aos V\u00eddeos e \u00e0s obras musicais incorporadas.<\/p>\n<p>Em considera\u00e7\u00e3o do que \u00e9 mencionado acima, todo Participante declara expressamente reconhecer e aceitar que seu(s) V\u00eddeo(s), no \u00e2mbito dos usos previstos no presente artigo 5, possa(m) ser compilado(s) com um ou v\u00e1rios V\u00eddeos de um ou v\u00e1rios outros Participantes, sujeito ao respeito do seu direito legal.<\/p>\n<p>A fim de realizar as difus\u00f5es indicadas acima, o Organizador poder\u00e1 reproduzir os V\u00eddeos, utilizar suas partes e adapt\u00e1-los, exclusivamente por raz\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas, t\u00e9cnicas e gr\u00e1ficas dos terminais de recep\u00e7\u00e3o e meios de transmiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Uma vez que as cess\u00f5es acima mencionadas s\u00e3o feitas a t\u00edtulo n\u00e3o exclusivo, os Participantes se comprometem a n\u00e3o ceder os mesmos direitos em exclusividade a terceiros durante o per\u00edodo e dentro do territ\u00f3rio citados acima.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 6. DETERMINA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00caMIOS<\/strong><\/h2>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>6.1. Pr\u00eamios do J\u00fari:<\/strong><\/p>\n<p>O <strong>\u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d<\/strong> recompensa o realizador, residente na \u00c1frica, de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p>O vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d receber\u00e1 10.000 (dez mil) euros para financiar, no todo ou em parte, a produ\u00e7\u00e3o do seu curta-metragem, e se beneficiar\u00e1 do acompanhamento de um produtor para levar a bom termo o seu projeto, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Esse curta-metragem dever\u00e1 ser realizado dentro de um per\u00edodo de um ano a ser contado a partir da entrega desse Pr\u00eamio ao Participante.<\/li>\n<li>O vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d n\u00e3o receber\u00e1 diretamente esse montante. Este \u00faltimo ser\u00e1, de fato, posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um produtor da escolha do Organizador, que o destinar\u00e1 em sua totalidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos custos e encargos do produtor do curta-metragem do vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d. Anteriormente ao in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o do curta-metragem, o vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d e o produtor firmar\u00e3o um contrato de produ\u00e7\u00e3o determinando a remunera\u00e7\u00e3o do vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d. Na falta de um acordo entre as partes sobre os termos desse contrato de produ\u00e7\u00e3o dentro um prazo de tr\u00eas meses a serem contados a partir da escolha do vencedor do presente Pr\u00eamio, o Organizador ter\u00e1 a liberdade de atribuir o \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d a outro Participante, ap\u00f3s consulta ao j\u00fari.<\/li>\n<li>Este montante ser\u00e1 depositado para o produtor uma vez que o plano de financiamento do curta-metragem esteja finalizado e, no mais tardar, 7 dias antes do in\u00edcio das filmagens.<\/li>\n<li>O vencedor reconhece que a atribui\u00e7\u00e3o deste montante tem como objetivo exclusivo o financiamento de um curta-metragem. Consequentemente, se, por qualquer raz\u00e3o que seja, o curta-metragem n\u00e3o for terminado e n\u00e3o estiver pronto para ser exibido na data anteriormente citada, o vencedor do \u201cGrande Pr\u00eamio \u00c1frica\u201d e o produtor perder\u00e3o o direito sobre o valor, que dever\u00e1 ser reembolsado ao Organizador e ser\u00e1 novamente atribu\u00eddo na edi\u00e7\u00e3o posterior do Mobile Film Festival \u00c1frica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O \u201cPr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde\u201d<\/strong> premia o realizador, residente na \u00c1frica, de um dos V\u00eddeos em l\u00edngua francesa participantes do Festival.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: inherit;\">O vencedor do \u201cPr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde\u201d receber\u00e1 2.500 (dois mil e quinhentos) euros para financiar, no todo ou em parte, a produ\u00e7\u00e3o do seu curta-metragem, e se beneficiar\u00e1 do acompanhamento de um produtor para levar a bom termo o seu projeto, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas a seguir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Esse curta-metragem dever\u00e1 ser realizado dentro de um per\u00edodo de um ano a ser contado a partir da entrega desse Pr\u00eamio ao Participante.<\/li>\n<li>O vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d n\u00e3o receber\u00e1 diretamente este montante. Este \u00faltimo ser\u00e1, de fato, posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um produtor da escolha do Organizador, que o destinar\u00e1 na sua totalidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos custos e encargos do produtor do curta-metragem do vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d. Anteriormente ao in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o do curta-metragem, o vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d e o produtor firmar\u00e3o um contrato de produ\u00e7\u00e3o determinando a remunera\u00e7\u00e3o do vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d. Na falta de um acordo entre as partes sobre os termos desse contrato de produ\u00e7\u00e3o dentro um prazo de tr\u00eas meses a serem contados a partir da escolha do vencedor do presente Pr\u00eamio, o Organizador ter\u00e1 a liberdade de atribuir o \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d a outro Participante, ap\u00f3s consulta ao j\u00fari.<\/li>\n<li>Este montante ser\u00e1 depositado para o produtor uma vez que o plano de financiamento do curta-metragem esteja finalizado e, no mais tardar, 7 dias antes do in\u00edcio das filmagens.<\/li>\n<li>O vencedor reconhece que a atribui\u00e7\u00e3o deste montante tem como objetivo exclusivo o financiamento de um curta-metragem. Consequentemente, se, por qualquer raz\u00e3o que seja, o curta-metragem n\u00e3o for terminado e n\u00e3o estiver pronto para ser exibido na data anteriormente citada, o vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme em L\u00edngua Francesa pela TV5 Monde<\/span>\u201d e o produtor perder\u00e3o o direito sobre o montante, que dever\u00e1 ser reembolsado ao Organizador e ser\u00e1 novamente atribu\u00eddo na edi\u00e7\u00e3o posterior do Mobile Film Festival \u00c1frica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <strong>\u201cPr\u00eamio de Melhor M\u00fasica Original pela SACEM\u201d<\/strong> recompensa o compositor que tiver criado uma m\u00fasica original para um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: inherit;\">O vencedor do \u201cPr\u00eamio de Melhor M\u00fasica Original pela SACEM\u201d receber\u00e1 2.500 (dois mil e quinhentos) euros para o financiamento, no todo ou em parte, da cria\u00e7\u00e3o e da produ\u00e7\u00e3o de uma nova obra musical dedicada \u00e0 imagem, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas a seguir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Essa nova obra musical dever\u00e1 ser criada dentro de um per\u00edodo de um ano a ser contado a partir da entrega desse Pr\u00eamio ao Participante.<\/li>\n<li>O vencedor reconhece que o \u00fanico objetivo do pr\u00eamio \u00e9\u00a0financiamento de uma nova obra musical dedicada \u00e0 imagem. O valor da subven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago da seguinte forma: 50% na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto e 50% na entrega da obra finalizada.Consequentemente, se, por qualquer motivo, o trabalho n\u00e3o tiver sido conclu\u00edda e pronta para ser transmitida na data mencionada, o montante dedicado ao apoio \u00e0 a produ\u00e7\u00e3o musical seria perdida pelo vencedor do &#8220;Premio de Musica Original pelo SACEM &#8220;, que dever\u00e1 reembols\u00e1-lo ao organizador, e esse montante seria novamente premiado na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o do Mobile Film Festival Africa.<\/li>\n<li>Deve-se mencionar os cr\u00e9ditos do novo trabalho que recebeu a men\u00e7\u00e3o &#8220;Criado gra\u00e7as \u00e0 doa\u00e7\u00e3o do SACEM como parte do Mobile Film Festival Africa&#8221;.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <strong>\u201cPr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!\u201d<\/strong> recompensa o realizador, residente na \u00c1frica, de um dos V\u00eddeos de g\u00eanero document\u00e1rio participantes do Festival.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: inherit;\">O vencedor do \u201cPr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!\u201d receber\u00e1 2.000 (dois mil) euros &#8211; 1.000 (mil) euros em dinheiro e 1.000 (mil) euros em presta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas &#8211; para financiar, no todo ou em parte, a produ\u00e7\u00e3o do seu curta-metragem, e se beneficiar\u00e1 do acompanhamento de um produtor para levar a bom termo o seu projeto, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas a seguir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Esse curta-metragem dever\u00e1 ser realizado dentro de um per\u00edodo de um ano a ser contado a partir da entrega desse Pr\u00eamio ao Participante.<\/li>\n<li>O vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d n\u00e3o receber\u00e1 diretamente este montante. Este \u00faltimo ser\u00e1, de fato, posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um produtor da escolha do Organizador, que o destinar\u00e1 na sua totalidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos custos e encargos do produtor do curta-metragem do vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d. Anteriormente ao in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o do curta-metragem, o vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d e o produtor firmar\u00e3o um contrato de produ\u00e7\u00e3o determinando a remunera\u00e7\u00e3o do vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d. Na falta de um acordo entre as partes sobre os termos desse contrato de produ\u00e7\u00e3o dentro um prazo de tr\u00eas meses a serem contados a partir da escolha do vencedor do presente Pr\u00eamio, o Organizador ter\u00e1 a liberdade de atribuir o \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Filme Document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d a outro Participante, ap\u00f3s consulta ao j\u00fari.<\/li>\n<li>Este montante ser\u00e1 depositado para o produtor uma vez que o plano de financiamento do curta-metragem esteja finalizado e, no mais tardar, 7 dias antes do in\u00edcio das filmagens.<\/li>\n<li>O vencedor reconhece que a atribui\u00e7\u00e3o deste montante tem como objetivo exclusivo o financiamento de um curta-metragem. Consequentemente, se, por qualquer raz\u00e3o que seja, o curta-metragem n\u00e3o for terminado e n\u00e3o estiver pronto para ser exibido na data anteriormente citada, o vencedor do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de melhor filme document\u00e1rio pela Yebo!<\/span>\u201d e o produtor perder\u00e3o direito sobre o montante, que dever\u00e1 ser reembolsado ao Organizador e ser\u00e1 novamente atribu\u00eddo na edi\u00e7\u00e3o posterior do Mobile Film Festival \u00c1frica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>O <strong>\u201cPr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama\u201d<\/strong> recompensa a realizadora, residente na \u00c1frica, de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: inherit;\">A vencedora do \u201cPr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama\u201d receber\u00e1 1.500 (mil e quinhentos) euros para financiar, no todo ou em parte, a produ\u00e7\u00e3o do seu curta-metragem, e se beneficiar\u00e1 do acompanhamento de um produtor para levar a bom termo o seu projeto, sujeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas a seguir:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>Esse curta-metragem dever\u00e1 ser realizado dentro de um per\u00edodo de um ano a ser contado a partir da entrega desse Pr\u00eamio ao Participante.<\/li>\n<li>A vencedora do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana<\/span>\u201d n\u00e3o receber\u00e1 diretamente este montante. Este \u00faltimo ser\u00e1, de fato, posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de um produtor da escolha do Organizador, que o destinar\u00e1 na sua totalidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e aos custos e encargos do produtor do curta-metragem da vencedora do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/span>\u201d. Anteriormente ao in\u00edcio da produ\u00e7\u00e3o do curta-metragem, a vencedora do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/span>\u201d e o produtor firmar\u00e3o um contrato de produ\u00e7\u00e3o determinando a remunera\u00e7\u00e3o da ganhadora do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/span>\u201d. Na falta de um acordo entre as partes sobre os termos desse contrato de produ\u00e7\u00e3o dentro um prazo de tr\u00eas meses a serem contados a partir da escolha da vencedora do presente Pr\u00eamio, o Organizador ter\u00e1 a liberdade de atribuir o \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/span>\u201d a outra Participante, ap\u00f3s consulta ao j\u00fari.<\/li>\n<li>Este montante ser\u00e1 depositado para o produtor uma vez que o plano de financiamento do curta-metragem esteja finalizado e, no mais tardar, 7 dias antes do in\u00edcio das filmagens.<\/li>\n<li>O vencedor reconhece que a atribui\u00e7\u00e3o deste montante tem como objetivo exclusivo o financiamento de um curta-metragem. Consequentemente, se, por qualquer raz\u00e3o que seja, o curta-metragem n\u00e3o for terminado e n\u00e3o estiver pronto para ser exibido na data anteriormente citada, a vencedora do \u201c<span style=\"font-size: inherit;\">Pr\u00eamio de Melhor Diretora Africana pelo Festival Tazama<\/span>\u201d e o produtor perder\u00e3o o direito sobre o montante, que dever\u00e1 ser reembolsado ao Organizador e ser\u00e1 novamente atribu\u00eddo na edi\u00e7\u00e3o posterior do Mobile Film Festival \u00c1frica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O \u201cPr\u00eamio de Melhor Ator\u201d<\/strong>\u00a0recompensa um ator de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><strong>O \u201cPr\u00eamio de Melhor Atriz\u201d<\/strong> recompensa uma atriz de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><strong> O \u201cPr\u00e9mio de Roteiro\u201d<\/strong> recompensa uma atriz de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><strong>\u00a0 O \u201cPr\u00e9mio de Direc\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong> recompensa uma atriz de um dos V\u00eddeos participantes do Festival.<\/p>\n<p><strong>6.2 <\/strong><strong> Disposi\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/p>\n<p>Os vencedores ser\u00e3o informados da sua vit\u00f3ria por correio eletr\u00f4nico, endere\u00e7ado ao e-mail informado no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, no intervalo mais breve poss\u00edvel, dentro de 15 dias a partir de 25 de Mar\u00e7o de 2021, e ter\u00e3o um prazo de 3 (tr\u00eas) dias para confirmar a aceita\u00e7\u00e3o do pr\u00eamio.<\/p>\n<p>Caso o ganhador n\u00e3o se manifeste dentro do prazo acima mencionado de 3 (tr\u00eas) dias ap\u00f3s o envio do correio eletr\u00f4nico, isso ser\u00e1 considerado uma ren\u00fancia ao seu pr\u00eamio. Nessa eventualidade, o Organizador poder\u00e1 designar um ganhador suplente.<\/p>\n<p>O ganhador perder\u00e1 igualmente qualquer direito \u00e0 sua verba na hip\u00f3tese de as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por ele no contexto da participa\u00e7\u00e3o revelarem que ele n\u00e3o atende \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o do presente regulamento. Nessa hip\u00f3tese, a verba permanecer\u00e1 de propriedade do Organizador, que se reserva o direito de reatribuir o pr\u00eamio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 se o endere\u00e7o de e-mail do ganhador inserido no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o no momento da sua participa\u00e7\u00e3o no Festival n\u00e3o for v\u00e1lido ou n\u00e3o funcionar, ou se a caixa de entrada de tal vencedor estiver cheia e impedir o recebimento do e-mail informando-lhe que ele ganhou um dos pr\u00eamios descritos no artigo 6 acima.<\/p>\n<p>Os pr\u00eamios oferecidos n\u00e3o podem dar origem a nenhuma contesta\u00e7\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o de qualquer tipo por parte dos vencedores.<\/p>\n<p>Antes da entrega dos pr\u00eamios, os vencedores dever\u00e3o atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es definidas no presente regulamento e comprovar a sua identidade.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 7. RESERVA DE DIREITOS A PROLONGAMENTO, MODIFICA\u00c7\u00c3O OU ANULA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n<p>O Organizador se reserva o direito de encurtar, prorrogar, modificar ou anular o Festival, se as circunst\u00e2ncias o exigirem ou em caso se for\u00e7a maior, sem que esse fato lhe implique qualquer responsabilidade.<\/p>\n<p>Podem eventualmente ser publicados acr\u00e9scimos a este regulamento durante o per\u00edodo do Festival. Eles ser\u00e3o considerados como anexos ao presente regulamento aceito pelo Participante no momento da sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 8. INFORM\u00c1TICA E LIBERDADE<\/strong><\/h2>\n<p>Todas as informa\u00e7\u00f5es que o Participante fornece ao se inscrever no Festival se destinam ao Organizador.<\/p>\n<p>Sob a condi\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do artigo 5, e salvo solicita\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio dos Participantes, o Organizador ser\u00e1, portanto, o \u00fanico destinat\u00e1rio das informa\u00e7\u00f5es nominativas indicadas pelos Participantes no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o do Festival, a menos que o Participante tenha aceitado receber as ofertas e informa\u00e7\u00f5es dos parceiros comerciais do Organizador. As coordenadas dos Participantes e dos vencedores ser\u00e3o tratadas em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es da lei n\u00b078-17 de 6 de janeiro de 1978, referente \u00e0 inform\u00e1tica, aos arquivos e \u00e0s liberdades.<\/p>\n<p>Eles ter\u00e3o a oportunidade de direito de acesso e de retifica\u00e7\u00e3o de seus dados, escrevendo para o endere\u00e7o de e-mail (contact@mobilefilmfestival.com) ou para o endere\u00e7o postal a seguir:<\/p>\n<p>MobilEvent, P\u00f4le Mobile Film Festival, 4, impasse Truillot, 75011 Paris<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 9. GARANTIAS<\/strong><\/h2>\n<p><strong>9.1 Direitos de propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n<p>O Participante declara ser regularmente propriet\u00e1rio de todos os direitos de reprodu\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do seu V\u00eddeo, sem condi\u00e7\u00f5es nem reservas, e garante ter obtido todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as difus\u00f5es indicadas acima. A esse respeito, o Organizador lembra que a utiliza\u00e7\u00e3o, mesmo que parcial, de obras musicais ou outras obras pr\u00e9-existentes em um V\u00eddeo exige a autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores dos direitos de tais pe\u00e7as.<\/p>\n<p>Mediante a primeira solicita\u00e7\u00e3o do Organizador, o Participante dever\u00e1 lhe comunicar as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias dos propriet\u00e1rios dos direitos.<\/p>\n<p>O Participante se compromete igualmente a n\u00e3o copiar, mesmo que parcialmente, um modelo existente, a n\u00e3o mostrar nenhum s\u00edmbolo distintivo (em especial, marca, desenho, modelo&#8230;) e a respeitar as leis relativas aos direitos autorais (artigos L.111-1 e seguintes do C\u00f3digo da Propriedade Intelectual).<\/p>\n<p>O Participante \u00e9 pessoalmente o \u00fanico respons\u00e1vel por todos os consentimentos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o e a comunica\u00e7\u00e3o de seu(s) V\u00eddeo(s) e garante ter se encarregado de todas as autoriza\u00e7\u00f5es de todas as pessoas f\u00edsicas e\/ou jur\u00eddicas que tenham participado direta ou indiretamente na produ\u00e7\u00e3o, na realiza\u00e7\u00e3o, na promo\u00e7\u00e3o e\/ou na explora\u00e7\u00e3o do seu V\u00eddeo (e, em especial, seus autores, realizadores, artistas-int\u00e9rpretes, coprodutores, compositores, m\u00fasicos, editores, t\u00e9cnicos e\/ou outros parceiros e\/ou detentores de direitos).<\/p>\n<p>Mediante a primeira solicita\u00e7\u00e3o do Organizador, o Participante dever\u00e1 lhe comunicar as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias das pessoas indicadas acima.<\/p>\n<p>A esse respeito, o Participante garante ao Organizador abdicar de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o e\/ou pagamento que os detentores de direitos e\/ou pessoas apontadas pelo presente artigo 9.1 possam vir a apresentar e\/ou reclamar a qualquer t\u00edtulo que seja, bem como qualquer pessoa f\u00edsica e\/ou jur\u00eddica que n\u00e3o tenha participado da produ\u00e7\u00e3o do V\u00eddeo, mas que possa considerar ter qualquer direito que seja (em especial, direitos sobre a personalidade, direitos sobre as marcas, logotipos, s\u00edmbolos&#8230;) a fazer valer a t\u00edtulo da produ\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o do V\u00eddeo.<\/p>\n<p><strong>9.2 Direitos de imagem e de privacidade<\/strong><\/p>\n<p>Os Participantes se comprometem a n\u00e3o infringir as disposi\u00e7\u00f5es referentes ao direito de imagem e de privacidade (artigo 9\u00ba do C\u00f3digo Civil) e, de modo mais geral, todas as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares em vigor.<\/p>\n<p>Os Participantes devem, portanto, assegurar-se pessoalmente do consentimento da(s) pessoa(s) filmada(s) ou dos seus pais ou respons\u00e1veis legais, caso se trate de pessoa menor de idade, com vistas \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do V\u00eddeo no qual esta(s) pessoa(s) aparece(m), bem como da aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do presente regulamento.<\/p>\n<p><strong>9.3 Garantia geral<\/strong><\/p>\n<p>Como consequ\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es acima mencionadas, o Participante garante ser o titular v\u00e1lido dos direitos cedidos no artigo 5 acima, bem como de todas as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as explora\u00e7\u00f5es anteriormente citadas. Ele(a) garante, assim, o Organizador contra qualquer reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o de terceiros com rela\u00e7\u00e3o ao V\u00eddeo divulgado.<\/p>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabiliza, desse modo, por nenhuma reivindica\u00e7\u00e3o formulada por terceiros, e o Participante se compromete a tomar a seu cargo todas as consequ\u00eancias danosas que poderiam resultar, para o Organizador, da utiliza\u00e7\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo que seja, do V\u00eddeo que ele transmitiu no \u00e2mbito do Festival como sendo da sua pr\u00f3pria cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Sem preju\u00edzo do precedente, o Participante garante expressamente ao Organizador o exerc\u00edcio livre e pac\u00edfico dos direitos consentidos e, em especial:<\/p>\n<ul>\n<li>que ele(a) tem o pleno poder e qualidade para conceder os direitos cedidos pelas presentes disposi\u00e7\u00f5es e que esses direitos n\u00e3o s\u00e3o nem ser\u00e3o, de nenhuma maneira e de modo exclusivo, hipotecados, dados como garantia, onerados com qualquer servid\u00e3o, nem devolvidos em favor de terceiros;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>que ele(a) n\u00e3o realizou nem realizar\u00e1, mediante cess\u00e3o a terceiros ou por qualquer outro meio, nenhum ato que possa vir a comprometer a presente autoriza\u00e7\u00e3o, ou que possa vir a impedir ou interferir o pleno gozo dos direitos consentidos ao Organizador ou a terceiros de sua livre escolha nas condi\u00e7\u00f5es fixadas no artigo 5 acima;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>que n\u00e3o introduzir\u00e1 no V\u00eddeo nenhuma reprodu\u00e7\u00e3o ou elemento que possa violar os direitos de terceiros e gerar a\u00e7\u00f5es por pl\u00e1gio e\/ou falsifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>que, segundo os seus conhecimentos, n\u00e3o h\u00e1 nenhum lit\u00edgio ou a\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria em andamento, nem a ponto de serem apresentados, com rela\u00e7\u00e3o aos direitos cedidos ao Organizador em virtude das presentes disposi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os Participantes s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis tanto perante terceiros quanto perante o Organizador pela inobserv\u00e2ncia das estipula\u00e7\u00f5es precedentes, e garantem o Organizador contra qualquer problema, reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o que possa resultar dessa inobserv\u00e2ncia. Os Participantes considerar\u00e3o sua quest\u00e3o pessoal e assumir\u00e3o o encargo por todos os pagamentos que possam ser devidos ou reclamados ao Organizador a esse respeito.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 10. RESPONSABILIDADE<\/strong><\/h2>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por atrasos e\/ou erros de entrega dos correios ou dos pr\u00eamios, pela sua perda durante a sua expedi\u00e7\u00e3o, pelo seu n\u00e3o recebimento ou pela sua deteriora\u00e7\u00e3o para os vencedores que desejarem receber os seus pr\u00eamios por correio.<\/p>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 em caso de reclama\u00e7\u00e3o ou contesta\u00e7\u00e3o, em especial, sobre a conformidade e\/ou a qualidade dos pr\u00eamios ganhos.<\/p>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 em caso de incidente ou acidente ocorrido por ocasi\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o e\/ou do desfrute dos pr\u00eamios ganhos.<\/p>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1, em especial, pela ocorr\u00eancia de casos de for\u00e7a maior ou de eventos independentes da sua vontade, tais como: mau funcionamento, interrup\u00e7\u00e3o ou ralentamento dos servi\u00e7os postais, dos meios de transporte ou da rede de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Do mesmo modo, o Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1, em nenhuma circunst\u00e2ncia, sem limita\u00e7\u00e3o desta lista:<\/p>\n<ul>\n<li>Pelo conte\u00fado dos V\u00eddeos transmitidos pelos Participantes e consultados no site;<\/li>\n<li>Pela transmiss\u00e3o e\/ou pela recep\u00e7\u00e3o de qualquer dado e\/ou informa\u00e7\u00e3o pela Internet;<\/li>\n<li>Por qualquer mau funcionamento da rede de internet que impe\u00e7a o desenrolar\/funcionamento corretos do Festival;<\/li>\n<li>Pela falha de qualquer material de recebimento ou das linhas de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Pela perda de qualquer correio eletr\u00f4nico ou impresso e, de modo mais geral, pela perda de qualquer dado;<\/li>\n<li>Por problemas de entrega;<\/li>\n<li>Pelo funcionamento de qualquer software;<\/li>\n<li>Pelas consequ\u00eancias de qualquer v\u00edrus, bug inform\u00e1tico, anomalia e falha t\u00e9cnica;<\/li>\n<li>Por qualquer dano causado ao computador de um Participante do Festival;<\/li>\n<li>Por qualquer falha t\u00e9cnica, material e de software de qualquer natureza que seja, que impe\u00e7a ou limite a possibilidade de participar do Festival ou que danifique o sistema de um Participante.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Organizador n\u00e3o se responsabilizar\u00e1, de modo geral, se, por raz\u00f5es de for\u00e7a maior ou casos fortuitos independentes da sua vontade, o Festival precisar ser modificado, alterado ou anulado.<\/p>\n<p>Em conformidade com as disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 9 acima, o Organizador, em nenhum caso, se responsabilizar\u00e1 por qualquer infra\u00e7\u00e3o aos direitos de terceiros pelos V\u00eddeos.<\/p>\n<p>Em conformidade com a lei sobre a confian\u00e7a na economia digital de 21 de junho de 2004, em caso de requisi\u00e7\u00e3o judicial ou de reclama\u00e7\u00e3o dos detentores dos direitos, o Organizador e\/ou seu Parceiro retirar\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o os V\u00eddeos em lit\u00edgio. O Organizador e\/ou o Parceiro ouvir\u00e3o os internautas reclamantes.<\/p>\n<h2><strong>ARTIGO 11. LIT\u00cdGIOS<\/strong><\/h2>\n<p>O presente regulamento \u00e9 regido pela lei francesa.<\/p>\n<p>Em caso de dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o do regulamento, ou em caso de lit\u00edgio, os \u00fanicos competentes ser\u00e3o os tribunais franceses da cidade de Paris.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ARTIGO 1. ORGANIZADOR DO MOBILE FILM FESTIVAL \u00c1FRICA 2020 &nbsp; A organiza\u00e7\u00e3o do \u201cMobile Film Festival \u00c1frica\u201d (doravante \u201co Festival\u201d) \u00e9 efetuada pela sociedade MobilEvent (doravante denominada \u201co Organizador\u201d), inscrita no RCS de Paris sob o n\u00b0 B 484 171 525, com sede social na 4, impasse Truillot, Paris (75011), representada por Bruno SMADJA, gerente. 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